CONTRATACIÓN FIJA DISCONTINUA DE CARÁTER IRREGULAR E A REINCORPORAÇÃO AO TRABALHO NO DIREITO ESPANHOL: BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES EM PERSPECTIVA COMPARADA

Resumo

O presente ensaio compromete-se analisar a submodalidade de trabalho a tempo parcial no direito espanhol, denominada contratación fija discontinua, especialmente a de caráter irregular. A nova modalidade de contratação trazida pelas recentes alterações legislativas espanholas, acaba por despertar problemas práticos de aplicação, em especial no momento de reincorporación al trabajo, bem como no próprio regime jurídico aplicável, já que guarda similitudes inarredáveis do contrato de trabalho a prazo determinado. Desta perspectiva é que se analisa, de forma geral, essa modalidade de contratação típica do direito espanhol, buscando aproximações com as formas de contratação no âmbito do direito do trabalho brasileiro.